Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O GoConcurso é uma plataforma digital de procurement operada por GoConcurso, Lda., com sede em Maputo, Moçambique. Para efeitos da presente Política de Privacidade, a GoConcurso, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Contacto do Responsável pelo Tratamento:
Email: privacidade@goconcurso.co.mz
Morada: Av. Julius Nyerere, Maputo, Moçambique

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando utiliza a nossa plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de email, número de telefone;
• Dados profissionais: área de actuação, currículo (CV), carta de apresentação;
• Dados da empresa: nome, NIF, sector de actividade, país e cidade;
• Dados de utilização: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, data e hora de acesso;
• Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contacto.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da sua conta na plataforma;
• Facilitação da submissão e recepção de propostas em concursos de fornecimento;
• Comunicação entre compradores e fornecedores;
• Envio de notificações sobre o estado das suas candidaturas;
• Melhoria dos nossos serviços e funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis em Moçambique;
• Envio de informações sobre novos concursos e funcionalidades (com o seu consentimento).

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais, nos termos da legislação moçambicana aplicável:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos nossos serviços;
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing;
• Interesse legítimo: para a melhoria dos serviços e segurança da plataforma;
• Obrigação legal: para cumprimento de requisitos legais e regulatórios.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados nas seguintes situações:

• Com empresas parceiras que nos prestam serviços de infraestrutura tecnológica (servidores, email), sob acordo de confidencialidade;
• Com autoridades competentes moçambicanas, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Com a empresa compradora, quando submete uma proposta a um concurso publicado por essa empresa (apenas os dados da proposta).

6. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades para que foram recolhidos. Em regra, os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver activa. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação por período superior.

7. Os Seus Direitos

Nos termos da legislação aplicável, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Rectificação: corrigir dados inexactos ou incompletos;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento");
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing;
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em privacidade@goconcurso.co.mz. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. A plataforma utiliza encriptação SSL/TLS em todas as comunicações e os dados são armazenados em servidores seguros.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão de utilizador, preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros sem o seu consentimento explícito.

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamos o direito de actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Notificaremos os utilizadores registados sobre alterações significativas por email. A data da última actualização está indicada no topo deste documento.

11. Lei Aplicável

A presente Política de Privacidade é regida pela legislação moçambicana, nomeadamente a Lei n.º 3/2017 de 9 de Janeiro (Lei de Protecção de Dados Pessoais) e demais legislação aplicável.