Implementação de um software de apoio à cobrança de impostos - Millennium Challenge

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE - MILLENNIUM CHALLENGE ACCOUNT-MOÇAMBIQUE

ANÚNCIO DE CONCURSO ESPECÍFICO

País: Moçambique

Nome do Projecto: Promoção de Reformas e Investimento na Agricultura (PRIA)

Título do Concurso: Implementação do software do Sistema de Apoio à Cobrança de Impostos

Número de Ref. do Concurso: MOZ-26-3016

Tipo de Aquisição: Aquisição de Sistemas de Informação (Empresas)

Método de Seleção: Concurso Público (CP)

Entidade Responsável: Millennium Challenge Account - Moçambique

Data de Publicação: 14 de Abril, 2026

Prazo de Submissão: 26 de Maio, 2026

1. A Millennium Challenge Account-Moçambique recebeu financiamento da Millennium Challenge Corporation para a implementação do Projecto de Promoção de Reformas e Investimento na Agricultura (PRIA) e pretende aplicar parte dos proveitos para pagamentos ao abrigo do contrato de Implementação do software do Sistema de Apoio à Cobrança de Impostos.

1. O financiamento da MCC é aprovado pelo Congresso dos EUA e atribuído ao compacto numa fase inicial, sem financiamento incremental ou parcial. Assim, quando um contrato é assinado com uma Entidade Responsável, os fundos já estão disponíveis para a Entidade Responsável, e na maioria dos contratos, as facturas são pagas diretamente aos Contratados pelo Tesouro dos EUA. O Compacto e os seus documentos relacionados podem ser encontrados no site da MCC (www.mcc.gov).

1. O Pedido de Ofertas (RFO) está aberto a todas as entidades elegíveis ("Ofertantes") conforme definido nas Diretrizes de Aquisições e Políticas (PPG) da MCC. A aquisição será realizada através do procedimento de Concurso Público ("CP"), de acordo com o PPG, e está aberta a todos os Ofertantes elegíveis.
2. Os ofertantes interessados em submeter uma Oferta devem registar-se utilizando o seguinte link: https://forms.office.com/r/Hh8929xGrW

1. Uma Conferência Pré-Oferta terá lugar às 15.00 horas de Moçambique, no dia 23 de Abril de 2026, através de um evento online especificado no DS IT0 1.3.

1. As ofertas devem ser submetidas electronicamente a https://u.pcloud.com/publink?code=GSlXZHaNfmgev0apFv6Q3MzuDulhWfO9k em ou antes das 15.00 horas de Moçambique, no dia 26 de Maio de 2026. Ofertas submetidas tardiamente serão rejeitadas.

1. Esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail ao Agente de Procurement até vinte e um (21) dias antes da data de submissão das ofertas, no endereço indicado abaixo.